A Comissão Europeia analisa a possibilidade de ajustar algumas das normas de privacidade mais rigorosas do mundo com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no bloco. O pacote de medidas, apelidado internamente de “digital abrangente”, deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 19 de novembro, em Bruxelas.
Alterações propostas no GDPR
Documentos obtidos pelo jornal Politico indicam que a proposta inclui mudanças no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), em vigor desde 2018. Entre os pontos debatidos está a criação de exceções que autorizem empresas de IA a processar dados considerados sensíveis — como informações sobre religião, posicionamento político e saúde — para treinar e operar modelos de aprendizado de máquina.
Outro possível ajuste envolve a redefinição de dados pessoais. Informações pseudonimizadas, que são modificadas para impedir a identificação direta de indivíduos, poderiam deixar de receber a proteção integral prevista atualmente no GDPR, permitindo seu uso em bases de treinamento.
A Comissão também avalia alterar a exigência de avisos de cookies em sites e aplicativos. A proposta abriria novas bases legais para o rastreamento de usuários além do consentimento explícito, mantendo, segundo os documentos, os princípios centrais de proteção de dados.
Resistência interna
As discussões já enfrentam oposição de figuras ligadas à elaboração do GDPR. O político alemão Jan Philipp Albrecht, um dos autores da legislação, afirmou que a iniciativa pode comprometer os padrões europeus de privacidade e questionou: “É este o fim da proteção de dados e da privacidade como estabelecemos no tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais?”
Imagem: Thijs ter Haar
No Conselho da UE, França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca se manifestam contra a revisão. A Alemanha apoia mudanças que favoreçam a expansão da IA, enquanto a Finlândia defende ajustes para ampliar a competitividade do continente.
Mesmo antes de qualquer anúncio oficial, o debate já divide parlamentares e especialistas na sede da União Europeia. Parte deles vê na flexibilização uma oportunidade para acelerar a inovação tecnológica; outros temem que o bloco abra mão de um de seus pilares de identidade digital.
Com informações de Tecnoblog
