A 12ª Vara Cível de Campinas (SP) condenou a Activision Blizzard a indenizar em R$ 8 mil o jogador Felipe Tullio, de 41 anos, após o bloqueio indevido de sua conta em Call of Duty Mobile. A decisão, divulgada nesta semana, cita violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e estabelece precedente no campo dos direitos do consumidor em jogos eletrônicos.
Suspensão sem prova concreta
Tullio teve a conta suspensa em agosto de 2024 sob suspeita de manipulação de dados. A empresa não apresentou provas da suposta infração, e o perfil permaneceu bloqueado por três meses, impossibilitando o acesso a conquistas e itens adquiridos.
Entendimento do Judiciário
Ao analisar o caso, o juiz Herivelto Araujo Godoy considerou a punição “arbitrária e abusiva”. Para o magistrado, a ausência de canal de recurso feriu o direito de defesa do consumidor, configurando dano moral. A conta foi reativada somente após medida judicial, mas o jogador alegou prejuízos irreversíveis no ranking e na interação com a comunidade.
Impactos para o mercado de games
O veredito ressalta a necessidade de políticas mais transparentes e garantias de defesa em plataformas de jogos online. Na avaliação do tribunal, desenvolvedoras e distribuidoras devem adotar procedimentos justos para evitar punições que possam afetar a honra e a reputação dos usuários.
Imagem: William R
Embora caiba recurso, a sentença sinaliza maior rigor do Judiciário brasileiro na proteção de consumidores contra penalizações consideradas arbitrárias no ambiente digital.
Com informações de hardware.com.br
