Trabalhadores de aplicativos na Índia ganham status legal
Trabalhadores de aplicativos na Índia passaram a ter reconhecimento jurídico a partir da entrada em vigor do Código de Seguridade Social, mas a promessa de proteção previdenciária segue sem data para virar realidade.
O que mudou nas novas leis trabalhistas
O governo indiano ativou, na sexta-feira, quatro novos códigos trabalhistas. Apenas um deles — o Código de Seguridade Social — inclui a gig economy, segmento que reúne cerca de 12 milhões de entregadores, motoristas de ride-hailing e outros prestadores de serviço por aplicativo. A lei obriga empresas como Amazon, Flipkart, Swiggy, Blinkit, Zepto, Uber e Ola a destinar 12 % do faturamento anual (limitado a 5 % do que pagam aos trabalhadores) para um fundo público de previdência.
O texto prevê a criação de Conselhos de Seguridade Social em nível federal e estadual, com representantes dos trabalhadores e das plataformas. Esses conselhos definirão acesso a seguro-saúde, fundo de pensão e outros benefícios. Entretanto, ainda faltam regras sobre elegibilidade, valores de contribuição e cronograma de pagamentos, o que faz especialistas temerem que a proteção demore anos para chegar ao bolso dos trabalhadores.
Desafios para plataformas e trabalhadores
Companhias de tecnologia elogiaram a iniciativa, mas afirmam estar avaliando impactos financeiros e operacionais. A entrega de dados para evitar contribuições duplicadas — muitos profissionais atuam em mais de um app — e a criação de canais de reclamação internos são algumas das novas obrigações.
Sindicatos apontam outro obstáculo: o cadastro no portal governamental E-Shram, requisito para receber benefícios. Menos de 3 % dos trabalhadores de app estão registrados desde 2021. Para quem dirige ou faz entregas até 16 horas por dia, parar para preencher formulários significa perda imediata de renda.
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Além disso, a legislação não fixa salário mínimo nem vínculo empregatício, algo que cortes em países como Reino Unido e Espanha já reconhecem para parte dessa categoria. Pesquisadores alertam que, sendo política trabalhista uma competência dividida entre União e estados, benefícios podem variar conforme a região — algumas já adiaram a regulamentação.
Em entrevista ao TechCrunch, especialistas reforçaram que a implementação prática exigirá equilíbrio entre sustentabilidade financeira das plataformas e proteção real aos trabalhadores.
O avanço legal é importante, mas a batalha por garantias concretas continua. Para acompanhar mais análises sobre tecnologia e mercado de trabalho, visite a página inicial do Games In e fique por dentro das novidades.
Crédito da imagem: NurPhoto / Getty Images Fonte: TechCrunch
